USUCAPIÃO: Morar muito tempo ou ter a escritura não significa que você é dono da sua casa. Entenda agora.

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É isso mesmo que você leu: morar muito tempo, ter sua escritura ou contrato não significa que você é dono da sua casa. Mas afinal, que documento pode te dizer isso? Vou te explicar de uma forma extremamente simples agora.

 

A história a seguir é real e foi presenciada por mim em minha vida profissional.

José (nome ficcional para preservar a identidade da pessoa) comprou sua “casinha” em 2016, depois de vários meses fazendo sacrifícios para juntar o dinheiro.

Assinar a escritura foi um sonho se tornando realidade: ele finalmente tinha a sua casa própria, o local onde iria morar com sua mulher e criar seus filhos. Aquele certamente foi um dos momentos mais alegres de toda a sua vida.

Durante algum tempo, tudo correu bem. Ele conseguiu mobiliar a casa, comprar os eletrodomésticos e até mandou pintar e consertar alguns outros problemas. Aquele era seu lar.

Algum tempo depois, cartas judiciais chegam em sua casa falando de um tal processo de “Reintegração de Posse”. José, que trabalha durante longas horas todos os dias, achou ser algo do antigo dono e deixou passar.

Não demorou para o Oficial de Justiça bater em sua porta com uma ordem judicial para ele desocupar o imóvel. A legítima dona queria seu terreno de volta após vencer o processo que José ignorou.

O processo, inclusive, estava “passado em julgado”: não cabia mais nenhum recurso e nada podia ser feito.

Ele me procurou desesperado: “Estou ficando doido, não sei o que fazer! Batalhei durante muito tempo para comprar essa casa e agora vou ficar na rua?”

Aquelas palavras doem em mim até hoje. Eu consigo apenas imaginar a tristeza de José, que era uma pessoa trabalhadora e simplesmente não sabia que morar muito tempo em um imóvel ou ter a escritura dele não significa ser dono.

 

Mas afinal, que documento diz quem é o dono do imóvel?

Já estamos acostumados com a existência dos diversos cartórios: alguns autenticam documentos, outros emitem certidões de nascimento e óbito e o Cartório de Registro de Imóveis, especificamente, cuida de um documento chamado Matrícula Imobiliária.

Essa Matrícula é o único documento que pode dizer com 100% de certeza quem é o verdadeiro dono do imóvel. Na verdade, a função dela é justamente essa: manter um histórico dos principais eventos daquele imóvel.

Eis aqui um modelo de Matrícula Imobiliária.

(Esse é um modelo de Matrícula Imobiliária)

 

Só tenho a escritura ou só vivo no local há muito tempo. Isso significa que nunca serei o dono do imóvel?

Não! As leis brasileiras possuem algo muito especial para resolver definitivamente esse tipo de problema: a Usucapião.

Apesar do nome estranho, entender o que é a Usucapião é bem fácil. Essa palavra vem do latim e significa “adquirir pelo uso”.

Assim, é possível se tornar dono de um imóvel pelo tempo morando de maneira pacífica e sem interrupções no imóvel.

O Brasil admite várias modalidades de Usucapião e essas modalidades têm suas próprias regras. Vou explicar cada uma delas para você daqui a pouco, mas por enquanto, você só precisa saber que quanto mais simples for o caso, menor o tempo exigido para pedir a Usucapião.

 

Então qualquer pessoa que tenha a escritura ou viva no local há muito tempo tem direito à Usucapião?

Não é bem assim.

A Usucapião serve para aquele que “reside como dono” durante o tempo definido na lei: isso significa que inquilinos, caseiros e pessoas que moram em comodato (ou, como dizemos no populacho, “de favor”), seja ele verbal ou escrito, não terão direito a esse instituto.

Imóveis públicos (do Município, do Estado ou do Governo Federal) também não admitem a Usucapião. É por essa razão que vemos tantas desocupações nos jornais: muitas vezes, diversas famílias moram em um imóvel público abandonado há décadas, mas jamais poderão ser donas dele.

Preciso deixar claro para você que morar em um imóvel invadido não proíbe a Usucapião. Se ele for de propriedade privada e os requisitos da lei forem preenchidos, você tem, sim, direito à Usucapião.

Há uma outra situação que vi durante os dois anos de experiência que tive no gabinete de um juiz: a Usucapião de imóvel que pertence a um parente falecido. Não há uma lei específica que autorize isso, mas o Superior Tribunal de Justiça já decidiu favoravelmente em várias vezes.

 

E como saber se eu tenho direito à Usucapião?

Antes de tudo, devo te avisar desde já: é indispensável que você agende uma consulta com um advogado para ele analisar seu caso minuciosamente. Só um advogado poderá te dizer com certeza se você tem ou não direito à Usucapião. Inclusive, só o advogado pode pedir a Usucapião para você na justiça.

Consultar um especialista no assunto pode parecer desnecessário para você agora, mas não é. Pense na situação do José, que é real: se ele tivesse procurado alguém para representar seus interesses no momento certo, não teria perdido a casa.

 

Leia o próximo artigo sobre o assunto: “Querem a Reintegração de Posse do meu imóvel. Posso alegar Usucapião?”

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