Querem a Reintegração de Posse do meu imóvel. Posso alegar Usucapião?

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ATENÇÃO: Esse artigo faz parte de uma coleção de postagens sobre Usucapião que irão te ensinar tudo o que você precisa saber. Pensei em uma organização especial para que você tire o maior proveito possível e entenda de uma vez por todas quais são seus direitos.

Por isso mesmo, recomendo fortemente que você termine de ler esse para avançar ao próximo. Se pulou algum artigo, leia ele depois. Eles serão de enorme utilidade para você, tenho certeza.

 

No último texto, te apresentei a história de José (nome ficcional para preservar a identidade da pessoa): um homem trabalhador e honesto que poupou até seu último centavo para realizar o sonho da casa própria, mas acabou perdendo seu lar por questões jurídicas.

José foi alvo de um processo de Reintegração de Posse após comprar um imóvel sem registrar na matrícula, apenas com a escritura. Por ter ignorado a seriedade do problema, acabou perdendo o próprio teto.

Mas quero agora te falar sobre a história de outra pessoa – e ela tem um final bem mais feliz que a anterior.

Como sempre preservo o nome dos meus clientes, vamos chamar ele de Márcio.

O caso de Márcio era parecido com o de José. Márcio também comprou um imóvel e só assinou a escritura, sem saber que precisava fazer o registro na matrícula para ser realmente o dono.

É óbvio que Márcio não tinha culpa. Ele era uma pessoa extremamente humilde e muito educado, além de muito honesto. E, por sinal, essa é uma característica que sempre vejo nos meus clientes de Usucapião: todos são honestos e apenas estão lutando por seus direitos.

Márcio também recebeu a visita do Oficial de Justiça para citá-lo em um processo de Reintegração de Posse. Basicamente, o verdadeiro dono do imóvel agora queria ele de volta, alegando que alguém havia invadido o local muitos anos atrás.

Ele me procurou e estava desesperado, pois tinha realizado algumas pesquisas no Google para ver o que era a tal “Reintegração de Posse”. Eu tentei acalmá-lo e fiz várias perguntas para saber se ele tinha direito à Usucapião.

Imóvel de até 250m², mais de cinco anos no imóvel, nunca haviam tentado tirá-lo de lá… Tudo batia. Ele claramente tinha direito à Usucapião na modalidade Especial Urbana (calma, você não precisa ficar se preocupando com detalhes técnicos como a modalidade. O advogado especialista em Usucapião sabe todos os tipos e requisitos: dê os fatos e ele irá te dar o seu direito).

Eu disse a ele: “Márcio, fique tranquilo. Nós vamos alegar na sua defesa que você tem direito à Usucapião, o STF já até tem uma súmula especificamente para esses casos. Vou dar meu máximo no seu caso e você vai me ajudar para ganharmos esse processo”.

Pedi a ele uma série de documentos que comprovavam tudo o que ele havia falado.

Foquei em fazer uma boa defesa técnica e no fim do processo, Márcio e eu vencemos.

Veja que José e Márcio eram pessoas bem parecidas: os dois eram pessoas de bem, honestos e só estavam lutando pelos seus direitos. Mas uma atitude fez toda a diferença: enquanto José achou que nada aconteceria, Márcio viu que estava com um problema e quis resolver essa situação o mais rápido possível.

Esse, inclusive, é um conselho que sempre dou para os meus clientes. Processo judicial é coisa séria, muito séria. Muitos se recusam a pagar uma consulta com um bom advogado para meses depois arcar com um prejuízo cem vezes maior. Te digo por experiência própria: não faça isso.

Agora eu quero te falar os principais pontos para você ficar em segurança se isso está acontecendo ou acontecer um dia com você.

 

Seu advogado será seu principal aliado.

Se o dono do imóvel entrou com um processo, isso significa que você PRECISA procurar um advogado para te ajudar com isso. Não existe saída: só um advogado pode proteger seus direitos nessa hora.

Procure um especialista em Usucapião e explique tudo para ele. Absolutamente tudo. Diga como, quando e de quem você comprou o imóvel, apresente a escritura e o documento que fez você ter conhecimento do processo, detalhe toda a situação.

Não deixe de falar nada e peque pelo excesso. Quanto mais informações o advogado tiver, mais recursos ele tem no processo.

Tente traçar uma linha do tempo de tudo: quando te ofereceram o imóvel, quando você comprou o imóvel, quando você passou a morar na casa, quando ficou sabendo do processo etc. Isso ajuda muito.

 

Foco nos documentos.

Os advogados sabem que há várias formas de provar algo na Justiça: por testemunhas, por perícia e até com uma inspeção do próprio juiz. Ainda assim, a mais comum e mais útil prova para a Usucapião é a prova documental.

Entregue ao seu advogado a escritura que o vendedor te deu. Se ele te deu uma cópia da escritura de quando ele comprou o imóvel, leve ela também. Vou te explicar daqui a pouco a enorme utilidade das escrituras, porque isso merece destaque.

Além disso, leve o boleto da conta de água, luz, TV, internet e telefone. São documentos muito interessantes para comprovar que você realmente mora no local.

E agora vou dar uma sugestão incrível que já vi na prática. Leia bem atentamente, porque ela é sensacional.

Na minha atuação profissional, tive a oportunidade de pegar um processo interessantíssimo de Usucapião. Para provar que realmente morava na casa, o autor anexou diversas fotos: tinha foto de toda a construção do imóvel, das festas de aniversário dos filhos e até da família toda reunida ao longo dos anos.

Você via ali a história de vida daquelas pessoas: do nascimento e crescimento dos filhos até o envelhecimento dos pais.

Eu achei aquilo maravilhoso.

Raciocine comigo: já entendemos que o mais importante no processo de Usucapião é comprovar que você tem a posse, isto é, que realmente reside no local. Agora me responda: como a outra parte iria negar que ele tem direito a ser o legítimo dono daquele imóvel?

Difícil, né?

Pois é.

 

Não perca tempo. Isso pode acabar com todas as suas chances.

Eu e você sabemos que na vida, quase tudo tem um método. O processo judicial também é assim: você tem um procedimento a ser seguido e esse procedimento envolve prazos.

O prazo para apresentar a defesa é de quinze dias úteis, mas é impossível que qualquer ser humano gaste algumas poucas horas para isso. Por isso, procure um advogado no mesmo dia (ou, no máximo, no dia seguinte) que a carta ou o Oficial de Justiça chegarem à sua casa.

Isso vai dar tempo para o advogado fazer um belo trabalho. Inclusive, eu só consegui desenvolver uma defesa boa no caso do nosso amigo Márcio por causa disso: ele havia me procurado no mesmo dia que o Oficial de Justiça entregou o mandado judicial.

 

Vamos falar sobre as escrituras?

Eu disse um pouco antes que iríamos falar só sobre as escrituras em uma parte desse texto. Essa hora é agora.

Na Usucapião, existe uma coisa chamada “somatória de posses”. A somatória de posses é a possibilidade que a Lei dá para o atual morador do imóvel usar o tempo de um antigo morador.

Ficou meio confuso, né? Eu vou simplificar para você.

Digamos que Fulano comprou a sua casa em 1990 e vendeu para o Ciclano em 2000 e o Ciclano vendeu a casa para você em 2016. Em 2020, o Oficial de Justiça te entrega um mandado para o processo de Reintegração de Posse.

Nós vamos aprender que na maioria das vezes, o tempo mínimo para reconhecer a Usucapião é de cinco anos. Nesse caso, você só teria quatro. Então tudo estaria perdido? Absolutamente NÃO!

Com as escrituras, você pode somar o tempo que Ciclano e Fulano ficaram no imóvel.

Façamos a conta:

  • 4 anos que você mora; +
  • 16 anos que o Ciclano morou; +
  • 10 anos que o Fulano morou.
  • Total de TRINTA E QUATRO ANOS!

Isso é importante até mesmo quando você tiver mais de cinco anos no imóvel. O tipo mais “tranquilo” de Usucapião é a Extraordinária: ela exige quinze anos morando no lugar de maneira pacífica. Esse é praticamente o único requisito dela. Com a soma de posses, o advogado pode pedir para que o juiz dê a Usucapião por qualquer uma das modalidades, pois você vai preencher todas as hipóteses. E isso ajuda bastante, viu?

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